Joinville, Sábado, 21 de Outubro de 2017
Agenda  
Comitê  
Caracterização  
Recursos Hídricos  
Outras Legislações  
Educação Ambiental  
Publicações  
Links Diversos  
Mapa do Site  
Contato  

Nº DE ACESSOS
144709

 
OUTRAS LEGISLAÇÕES - Legislações Estaduais


Os arquivos abaixo estão em formato PDF. Clique no título desejado para fazer o download:


Lei Agrícola
 
Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.
 
Do Parcelamento do Solo
 
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
 
Outorgas
 
Critério Estadual Outorga - Captação de Água superficial
 
Outorgas Cubatão Norte
 







CCJ - Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão e Cachoeira
Rua do Príncipe, 330 - 9ºandar - cjto 902 - CEP 89201-000 - Joinville - SC - Tel/Fax: (47) 3435 3730 - cubatao@cubataojoinville.org.br