Joinville, Sábado, 21 de Outubro de 2017
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OUTRAS LEGISLAÇÕES - Legislações Federais


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Flora e Fauna
 
Institui o Novo Código Florestal.
 
Dispõe sobre a Proteção à Fauna.
 
Acrescenta alínea ao Artigo 26, da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
 
Acrescenta dispositivo ao Artigo 2º da Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
 
Altera dispositivos da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
 
Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.
 
Leis
 
Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
Disciplina Ação Civil Pública de Responsabilidade Por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens de Direitos do Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
 
Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
 
Altera a Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação a Lei n? 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei n? 6.803, de 2 de julho de 1980, a Lei n? 6.902, de 21 de abril de 1981,e dá outras providências.
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
 
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
 
Monumentos Arqueológicos
 
Dispõe sobre os Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos.
 
Parcelamento do Solo
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
 
Poluição
 
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências.
 
Resolução
 
Aprovar, como parâmetro básico para análise dos estágios sucessionais de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina, as diretrizes constantes no Anexo desta Resolução.
 







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