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26/11/2014 - Estado concede outorga para usuários de águas subterrâneas
 

No dia 04/11 o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) publicou no Diário Oficial uma resolução que estabelece que o Governo do Estado deverá conceder outorga para usuários de águas subterrâneas em Santa Catarina. 

Esta medida irá facilitar o processo que vinha sendo feito até o momento e contribuirá para a construção de um mapeamento mais completo dos poços existentes em todo o Estado. Sendo assim, os usuários de água que utilizam poços não precisarão mais do licenciamento ambiental, necessitando apenas da outorga.

 

Mais informações:

Diretoria de Recursos Hídricos da SDS: (48) 3665 4207 |  outorga@sds.sc.gov.br 

Para acessar o DOE: http://www.sea.sc.gov.br/

Clique em DOE e depois insira a data de 04/11/2014. A RESOLUÇÃO Nº 02, de 14 de agosto de 2014, encontra-se nas páginas 8 e 9.

 



Fonte:
 
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