Joinville, Domingo, 23 de de 2018
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RECURSOS HÍDRICOS - Planos << voltar Planos


1. INTRODUÇÃO

A bacia hidrográfica do Rio Cubatão do Norte (BHRC) é considerada uma das principais da região nordeste de Santa Catarina, com cerca de 80% de sua área total inserida no município de Joinville e 20% no município de Garuva, constituindo o principal contribuinte hídrico do complexo estuarino da Baía da Babitonga.

Para atender ao disposto na Lei Federal n.° 9.433/97 (BRASIL, 1997), foi criado em 1997 o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte, conhecido como Comitê Cubatão Joinville (CCJ), efetivamente instalado desde 2000. Com o objetivo de otimizar seu desempenho como entidade gestora de recursos hídricos, o CCJ firmou desde o ano 2000 parceria com a Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE) na forma de assessoria, visando desenvolver diversas atividades de natureza técnico-científica.

A assessoria ao CCJ efetuou ampla coleta e produção de dados sobre os meios físico e antrópico para compor um diagnóstico dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, assim como um prognóstico de sua utilização, de modo a iniciar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte.

O documento norteador do presente diagnóstico foi o Termo de Referência Básico, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece as orientações metodológicas para a organização de planos de recursos hídricos. Dessa forma, o presente diagnóstico/prognóstico das disponibilidades e demandas hídricas do Rio Cubatão do Norte representa parte fundamental para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos dessa bacia.

A bacia hidrográfica do Rio Cubatão é responsável por cerca de 70% do abastecimento de água de Joinville e de parte do município de Araquari. No entanto alguns planos diretores de abastecimento de água de municípios vizinhos prevêem captar água da bacia do Rio Cubatão, como é o caso de São Francisco do Sul. Assim, foi preciso que o presente diagnóstico abordasse as demandas futuras regionais, visto que há transposição de água da bacia do Rio Cubatão para as dos rios Cachoeira e Parati, com possibilidade de ocorrer a mesma situação em outras bacias.

O diagnóstico foi traçado para horizontes, envolvendo os próximos 5 anos (até 2010) como curto prazo, 10 anos (2015) como médio prazo e 20 anos (2025) como longo prazo. Para sua elaboração, foram consultados os seguintes documentos: Atlas ambiental da região de Joinville, ElAs/RIMAs da Usina Hidrelétrica do Cubatão, das Mineradoras, da Implantação do Aterro Sanitário Doméstico e Industrial e da Marina das Garças. Foram também consultados os termos de criação das APAs Dona Francisca e Quiriri - os Decretos Municipais n.° 8.055/97 (Joinville) e n.° 055/97 (Garuva), respectivamente -; o Programa SOS Nascentes, desenvolvido pela então Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Joinville; o Plano de Ação Global da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Joinville; e o Plano de Abastecimento Público da Companhia Catarinense de Saneamento - CASAN.

A publicação do diagnóstico é etapa importante do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos e visa disponibilizar para a comunidade o material até então produzido, fortalecendo assim a assessoria técnico-científica oferecida pela UNIVILLE ao CCJ.



CCJ - Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão e Cachoeira
Rua do Príncipe, 330 - 9ºandar - cjto 902 - CEP 89201-000 - Joinville - SC - Tel/Fax: (47) 3435 3730 - cubatao@cubataojoinville.org.br