Joinville, Domingo, 23 de de 2018
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RECURSOS HÍDRICOS - Planos << voltar Planos


Cartilha Referência para Participação na Elaboração do Plano dos Recursos Hídricos da Bacia Hídrográfica do Rio Cubatão do Norte



O QUE É O PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS


O Plano de Recursos Hídricos é um instrumento de planejamento que visa fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte – BHRC. Este plano está sendo elaborado segundo a Resolução nº 17 de 29 de maio de 2001, determinada pelo Conselho Nacional dos Recursos Hídricos – CNRH, que tem como elemento norteador o Termo de Referência Básico, disponibilizado pelo CNRH, que estabelece as orientações metodológicas para a organização do Plano de Recursos Hídricos.

O plano deverá estabelecer metas e indicar soluções de curto (05 anos), médio (10 anos) e longo prazos (20 anos), com horizonte de planejamento compatível com seus programas e projetos, devendo ser de caráter dinâmico, de modo a permitir sua atualização, articulando-se com os planejamentos setoriais e regionais e definindo indicadores que permitam sua avaliação contínua, de acordo com o artigo nº7 da Lei n. 9.433 de 1997.

A Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão tem a sua área inteiramente contida no Estado de Santa Catarina, portanto é de domínio estadual. A Política Nacional de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos determina que o gerenciamento dos recursos hídricos de uma região seja efetuado por um comitê de bacia hidrográfica.

Em Santa Catarina, os comitês de bacias hidrográficas foram criados pela lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 7633/91), para que se possa gerenciar a água de forma descentralizada, integrada e com participação da sociedade. A composição dos comitês de bacias hidrográficas visa garantir a todos os seus integrantes a possibilidade de gerenciar o uso da água em sua região.

Assim, o Governo do Estado de Santa Catarina criou através de decreto (3.391, de novembro de 1998) o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte (CCJ). O Comitê é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, composto por:

• Representantes dos usuários da água (40%);
• Sociedade civil organizada através de Organizações não Governamentais - ONGs, sindicatos, universidades, associações de moradores (40%);
• órgãos governamentais federais e estaduais (20%).

As entidades que compõem o CCJ estão relacionadas no Anexo1. O CCJ deve definir ações e obras de manutenção e recuperação dos recursos hídricos necessários ao crescimento do Município de Joinville e municípios vizinhos. Estas ações devem estar previstas no Plano dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte, sendo que este Plano deve ser aprovado depois de três consultas públicas e vários encontros técnicos.



A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUBATÃO – A FONTE QUE ABASTECE JOINVILLE E ARAQUARI


Graças ao clima e à rede hidrográfica , a região de Joinville conta com grande potencial de recursos hídricos. As bacias hidrográficas dos rios Cubatão e Piraí (Figura1) são as responsáveis pelo abastecimento de toda a população de Joinville e 50% do Município de Araquari, sendo que a do Cubatão abastece com 70% e a do Piraí com 30%. Segundo informações extraoficiais, existe projeto concluído desde 2001 para atender todo o município de Araquari, através do Serviço de Abastecimento de Água de Joinville.

A Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão - BHRC localiza-se na região Nordeste de Santa Catarina, abrangendo áreas de dois municípios, sendo que ambos possuem as sedes administrativas fora da área da bacia. Joinville conta com 396km2, ou seja, 80% da área total da bacia e Garuva com 96km2 (20% da área restante). Portanto, a área total da bacia é de 492 km2. Sua nascente está situada na Serra Queimada, na altitude de 1100m, e sua foz na Baía da Babitonga. O Rio Cubatão é o maior contribuinte da Baía da Babitonga, onde encontra-se a última grande ocorrência de manguezais do Sul do País, que como se sabe é o berçário da vida marinha..



DIAGNÓSTICO DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS (QUANTA ÁGUA TEMOS NA REGIÃO)


A demanda por água na região de Joinville apresenta um crescimento constante em função de fatores demográficos e sócio-econômicos. Há que se considerar na análise de disponibilidade hídrica regional não somente o crescimento vegetativo da população, como também um aumento da demanda decorrente do maior consumo por pessoa, e da elevada concentração urbana registrada nas últimas décadas. O aumento da atividade industrial e o emprego de novas tecnologias na agricultura como, por exemplo, o uso de irrigação, contribui significativamente para a elevação dos índices de necessidade de água (demanda hídrica). Desta forma, tornam-se cada vez mais freqüentes os conflitos pelo uso da água entre os diversos usuários, uma vez que seu consumo vem atingindo níveis críticos.

A Figura 2 apresenta a situação de disponibilidade hídrica para a região nordeste de Santa Catarina, segundo o Índice de Disponibilidade Hídrica de Estiagem – IDHE – calculado pela SDM (1997).

Os municípios de Barra do Sul, São Francisco do Sul, Araquari e Itapoá são os mais propensos a uma situação de escassez hídrica por possuírem mananciais de pouca vazão , exigindo que se capte água de outras bacias hidrográficas ou que se use também a exploração de água subterrânea, como é o caso de Araquari e Barra do Sul. Cabe ressaltar que o uso da água subterrânea na região se dá por meio de poços rasos para uso doméstico ou por meio de poços profundos, também chamados de tubulares, que são explorados, em geral, por condomínios, empresas, hospitais e postos de combustível.

Parte das águas da BHRC são direcionadas para a bacia hidrográfica do rio Cachoeira, onde se localiza quase a totalidade da área urbana do Município de Joinville. Desta forma, há uma transposição de água da BHRC para as Bacias Hidrográficas do Rio Cachoeira e Parati da ordem de 1.300 l/s (ou 1,3 m³/s) para o ano de 2003.


Quantidade de água nos rios


A quantidade de água nos rios depende de vários elementos como vegetação, tipo de solo, relevo e, principalmente, da quantidade de chuvas. A BHRC em geral não apresenta um regime de chuvas com variação acentuada entre períodos chuvosos e secos, podendo porém, ocorrer chuvas intensas em qualquer época do ano. As quantidades mensais médias de chuvas indicam uma variação ao longo do ano, com uma maior pluviosidade na primavera e verão, especialmente nos meses de janeiro e fevereiro, e uma menor pluviosidade no outono e inverno, com mínimos em junho e julho.

Os dados referentes à vazão do Rio Cubatão foram registrados no período entre 1953 e 2003 em duas estações fluviométricas , localizadas no Salto 1 e na barragem junto a BR 101 (Figura 3).

A Figura 4 representa os valores médios mensais de vazão para o Salto 1 no período de 1953 a 2001. Observou-se uma média de vazão mensal de 4,1 m³/s, sendo a média máxima mensal de 6,2 m³/s para o mês de fevereiro e uma média mínima mensal de 3,3 m³/s para o mês de agosto. Em relação aos valores máximos e mínimos absolutos, o valor mínimo registrado foi de 0,938 m³/s no dia 21 de agosto de 1953, enquanto que o valor máximo absoluto registrado foi de 74,7 m³/s no dia 9 de fevereiro de 1995 (Tabela 1).


Figura 4 : Vazão média mensal medida pela ANEEL no Salto 1 no período de 1953 a 2001.


O CCJ vem monitorando a vazão do Rio Cubatão em sua barragem junto à BR 101 desde abril de 2000. No período compreendido entre abril de 2000 a dezembro de 2003 (Figura 5) registrou-se uma vazão média mensal de 10,90 m³/s, com vazão máxima absoluta de 664,79 m³/s, registrada em 27/01/2003, e mínima absoluta de 1,59 m³/s, registrada em 25/08/2000 (Tabela 1).


Figura 5 : Vazão média mensal medida pelo CCJ na barragem no período de 2000 a 2003.



Tabela 1: Medidas das estações fluviométricas do Rio Cubatão.



Local / Operadora Período Vazão média mensal (m3/s) Vazão máxima absoluta (m³/s) Vazão mínima absoluta (m³/s)
Salto 1 / CELESC 1953/2001 4,41 74,7 0,938
Barragem / CCJ 2000/2003 10,90 664,79 1,59



Qualidade da água dos rios


A Resolução nº 20 de 18 de junho de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – estabelece a classificação das águas doces e salobras para todo o Território Nacional, além de estabelecer os valores físicos, químicos e orgânicos para cada classe. O enquadramento dos cursos d’água em uma ou outra classe é feito a partir da finalidade a que se destina. O Estado de Santa Catarina (1977) se antecipou ao CONAMA e, por meio da Portaria 0024/79, enquadrou todos os rios do estado nas classes previstas. O rio Cubatão foi enquadrado na Classe 1 desde suas nascentes até o ponto de captação de água pela CASAN. A partir deste local até sua foz, incluindo todos os afluentes neste trecho, o rio Cubatão foi enquadrado como Classe 3.

Com relação à qualidade da água do Rio Cubatão, o seu monitoramento é realizado mensalmente pelo CCJ desde agosto de 2000, com coleta de amostras em dois pontos: o primeiro na ponte da Estrada João Fleith (Ponto 1) a montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) da CASAN, no enquadramento rio Classe 1. O outro ponto se localiza na ponte da Estrada Saí (Ponto 2), a jusante da bifurcação do canal novo com o leito original do rio Cubatão, no trecho em que é classificado como rio Classe 3. Cabe ressaltar que este trabalho usou os resultados obtidos pelo CCJ até dezembro de 2003.

Os parâmetros monitorados são pH, cor real, turbidez, sólidos totais, dureza total, cloretos, alumínio, bário, ferro total, manganês, zinco, cloro livre, fluoretos, nitratos, sulfatos, cianetos, cobre, cromo total, cromo hexavalente, arsênio, cádmio, chumbo, selênio e mercúrio. Estas análises foram feitas pelo Laboratório de Química Ambiental do Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR. O fenol foi analisado pelo Laboratório de Ensaios de Química do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB e as análises bacteriológicas foram efetuadas pela técnica de tubos múltiplos, junto ao Laboratório MICROTEC.

Comparando-se os valores obtidos pelo CCJ com os padrões de qualidade das águas estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 020/86 para rios de Classe 1, ocorrem incompatibilidades detalhadas nas figuras: 6, 7, 8, 9 e 10. Na Figura 6, observa-se que no dia 05.02.2001 e 17.02.2003 houve um grande aumento de alumínio no ponto de coleta da Estrada João Fleith, ultrapassando os limites permitidos pelo CONAMA (1986).


Figura 6: Concentrações de Alumínio (mg/L) medidas no Ponto 1.


Na Figura 7 observa-se que no mês de fevereiro de 2001 também houve um aumento de fenol. Confrontando este resultado com a precipitação diária medida pela estação Meteorológica da UNIVILLE, observa-se que nas 48 horas antes da coleta choveu 99,9 mm, o que justificaria a lixiviação tanto do alumínio, como do fenol encontrados no solo.


Figura 7: Concentrações de Fenol no Ponto 1.


Os valores de coliformes totais apresentados na Figura 8 também mostraram a mesma tendência dos coliformes fecais, extrapolando os valores para rios Classe 1.


Figura 8: Concentrações de Coliformes Totais no Ponto 1.


Com relação aos exames bacteriológicos, observa-se na Figura 9 que houve picos de coliformes fecais extrapolando os limites estabelecidos pelo CONAMA para rios de Classe 1.


Figura 9: Concentrações de Coliformes Fecais no Ponto 1.


Os valores de DQO para a Estrada João Fleith não foram detectados em nível superior a 10 mg/l, valor referência estabelecido pelo CONAMA.
Para os níveis de DBO houve em duas coletas a superação dos níveis de referência estabelecidos pelo CONAMA, conforme Figura 10.


Figura 10: Concentrações de DBO no Ponto 1.


Na Estrada do Saí, ponto onde o rio Cubatão é enquadrado como rio Classe 3, observa-se variações nos mesmos padrões que na Estrada João Fleith, conforme observado nas figuras 11 a 13 com a diferença de que os valores são superiores. Valores de DQO e DBO não foram detectados em níveis acima de 10 e 2 mg/l, respectivamente.


Figura 11: Concentrações de Alumínio no Ponto 2.
 
Figura 12: Concentrações de Coliformes Totais no Ponto 2.
 
Figura 13: Concentrações de Coliformes Fecais no Ponto 2.



Águas subterrâneas


As reservas de água subterrânea da região da BHRC são divididas em Aqüífero Livre, também chamado de Freático e o Cristalino, conhecido como Fraturado. O primeiro está associado ao manto de intemperismo e aos depósitos sedimentares recentes , enquanto o Aqüífero Cristalino está associado aos terrenos rochosos e é controlado principalmente por grandes sistemas de fraturas e/ou falhas.


Quantidade


Com relação aos poços rasos (cacimbas), os dados obtidos no cadastramento feito por Gonçalves (1998) para Joinville permitem verificar que a grande demanda por poços rasos para exploração do aqüífero livre ou freático deu-se nas décadas de 70 e 80, quando foram perfurados 48% dos poços cadastrados, cujas profundidades mostram um predomínio entre 2,1 e 4,0 metros. Dos revestimentos encontrados para esses poços rasos, predominam os de tijolo para os mais antigos e de tubos de concreto para os mais novos. A profundidade de revestimento dos poços rasos coincide com a profundidade do poço. Exceções foram encontradas em comunidades de baixa renda, onde ou não existe revestimento ou se aproveita material existente nas proximidades. A maior parte dos poços rasos são utilizados principalmente para abastecimento doméstico (48%), enquanto que um percentual significativo se apresenta sem uso (19%). O uso ocasional (quando falta água da rede) aparece em terceira colocação, com 17%. A maioria das casas (78%) dispõe de caixa d’água e bomba, enquanto que 32% opera o poço com baldes para uso imediato, o que caracteriza um veículo transmissor de doenças. As distâncias predominantes entre a fossa e o poço variam entre cinco e dez metros (35%), contradizendo as normas que determinam uma distância mínima de 20 metros quando em solo do tipo síltico-argiloso. O histórico dos poços aponta para uma variação do nível da água do poço relacionada com a chuva, desmatamentos, perfuração de poços profundos e extrações de minerais em áreas próximas. Nos períodos de estiagem, entre junho e agosto, muitas famílias vêm passando por dificuldades de abastecimento, utilizando água mesmo barrenta para suprir suas necessidades domésticas. Em outros casos, alguns poços chegaram a secar totalmente. A maioria dos poços rasos, quando esgotados para limpeza, apresenta reposição de seu nível médio em seis horas. O nível da água dentro dos poços varia desde o nível do terreno até um metro abaixo da superfície, fato que demonstra a baixa drenagem do solo.

O Aqüífero Cristalino da região de Joinville é sabidamente fornecedor de vazões baixas. Gonçalves e Duarte (1996) verificaram que a vazão média dos poços profundos cadastrados até 1995 era de 6,4 m3/h. Neste trabalho, dos 77 poços que possuíam controle da vazão, 45% apresentaram produção inferior a 3m3/h. Estes levantamentos apontam que 25% dos poços profundos perfurados no Município de Joinville têm fornecido vazões menores que 1,0 m3/h, havendo alguns poços secos. Os autores estabeleceram que o controle estrutural na vazão dos poços profundos é muito importante. Os poços profundos localizados próximo a lineamentos com direção Este -Oeste, possuem vazões superiores a 15m3/h.

Observa-se uma maior concentração de poços profundos no Distrito Industrial situado na sub-bacia do Rio do Braço. Esta proximidade entre os poços vem causando uma sobrecarga local no Aqüífero Cristalino. Muitos dos poços situados nestas áreas vem reduzindo a sua vazão em até 50% nos últimos dez anos.

A situação topográfica dos poços profundos varia entre o nível do mar e a cota de 16 metros.


Qualidade


As análises bacteriológicas de água que foram feitas utilizando-se a técnica de Colilert (COVERT et al., 1989) em vários poços rasos revelaram que 84,7% apresentam água inadequada para o consumo. Os microrganismos identificados foram Escherichia coli, Pseudomonas aeroginosas e Chromobacterium violaceum (SALES, 1996). Cerca de 9,4% dos poços possuem água adequada para o consumo, porém com restrições, ou seja, necessitam de tratamento antes de serem utilizadas. Estimou-se que 5,9% das águas dos poços rasos são boas para consumo.

Pode-se observar que os resultados das análises bacteriológicas espelham a falta de saneamento básico da região e a falta de orientação da comunidade sobre a localização do poço em relação às fossas, quer da própria residência ou a de seus vizinhos. A maior parte dos poços rasos dista menos que dez metros das fossas e geralmente estão no mesmo nível topográfico. Esta localização facilita a contaminação do poço pelo esgoto da própria residência. Outra condição para este quadro crítico de contaminação é o fato do aqüífero livre ou freático ser muito superficial, com profundidade média de um metro, onde fica em contato direto com as fossas, mesmo que a distância entre o poço e a fossa seja maior que 20 metros.

Gonçalves e Barbosa (2002) identificaram a presença de poluição física, química e biológica nas águas do aqüífero livre da micro bacia do Rio Mississipi, sub-bacia do Rio do Braço. Amostras de água do aqüífero raso foram colhidas em dois poços de monitoramento com seis metros de profundidade. Os pontos escolhidos foram na área de entorno do Aterro Sanitário de Joinville, que antes era um lixão. Estes resultados foram comparados com os de outros trabalhos e confirmaram a presença de poluição biológica (alta DQO e DBO, presença de coliformes totais e fecais) em todas as amostras analisadas, assim como a presença de poluição física (cor, turbidez, sólidos suspensos e sólidos totais) nas águas subterrâneas, além da poluição química detectada pela presença de cádmio, cromo, ferro, chumbo, manganês, níquel, selênio, mercúrio, óleos e graxas minerais, vegetais e animais. Os autores acreditam que esta poluição reflete um passivo ambiental anterior à implantação do atual Aterro Sanitário, pois o ponto a jusante ao aterro apresenta uma carga de poluição superior ao poço de dentro do aterro.

As características físicas e químicas das águas subterrâneas do sistema cristalino de Joinville foram estudadas por Baggio (1997) e caracterizadas como cristalinas sem cor aparente, inodoras, com temperaturas oscilando entre 19 e 21 graus, turbidez média variando entre 2,5 a 3,0 unidades nefelométricas de turbidez (NTU). Na condutividade elétrica (CE), cerca de 80% das amostras coletadas possuem valores que variam de 85 a 200 micrombo/cm, sendo que apenas 6,6% apresentam CE maior que 1000 micrombo/cm. Quanto às propriedades químicas, as águas subterrâneas foram enquadradas, de acordo com o decreto 7.841 de 08 de agosto de 1945, como águas minerais mistas e águas alcalinas bicarbonatadas, ambas de fontes frias. Pela concentração química de sódio, potássio, magnésio, gás carbônico livre, sílica e bicarbonato, Baggio (1997) concluiu que as águas subterrâneas de Joinville possuem pouco tempo de permanência no Aquífero Cristalino e que possuem de moderada a baixa mineralização. Estas características foram atribuídas às características de Aquífero Cristalino (100m), à alta taxa pluviométrica e ao alto grau de intemperismo das rochas.



DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DAS DEMANDAS HÍDRICAS


A avaliação do quadro atual e potencial de demanda hídrica da bacia, foi executada em função da análise das necessidades relativas aos diferentes usos e às respectivas evoluções dessas demandas, estimadas na análise das políticas, planos ou intenções setoriais de uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos, em um horizonte até o ano 2023.

A demanda de água para o abastecimento público pode ser subdividida em demanda doméstica, industrial e irrigação.

A demanda doméstica inclui o consumo residencial, de estabelecimentos comerciais, de órgãos públicos e da limpeza pública, é representada pelo parâmetro “per capita” ou seja, é o consumo de litros por habitante por dia (l/hab/dia), onde estão incluídos percentualmente todos os consumos acima descritos. De uma forma geral, o “per capita”, adotado será de 200 litros/habitante/dia, que é o consumo atual informado pela Companhia Catarinense de Água e Saneamento S.A. – CASAN. Há de se observar que a Organização Mundial de Saúde - OMS recomenda um valor mínimo de 50 litros por dia por habitante.

A demanda industrial inclui, além da demanda atual, os planos de expansão e reuso da água e a instalação de novas indústrias por setor. Porém, tais dados não estão disponíveis ou inexistem.

A demanda agrícola é aquela destinada à irrigação e à pecuária, inclusive à criação de peixes em tanques.


Demanda hídrica atual da bacia


Segundo dados do IPPUJ (2001), existiam 106.137 ligações (economias) de abastecimento de água em Joinville no ano 2000 (Tabela 2), sendo que o percentual de variação tem se demonstrando crescente nos últimos quatro anos. Cabe ressaltar que muitas empresas e indústrias se abastecem da rede pública, representando menos de 0,6% do número total de ligações, porém, esse porcentual não se aplica ao volume de água consumido pelas mesmas, que pode ser muito superior ao consumo residencial individual. Este consumo industrial possui um percentual incluído na categoria de consumo doméstico, quando se trata de indústrias com baixo consumo de água e distribuídas no meio urbano.

A demanda industrial existente na BHRC com captação superficial própria diz respeito principalmente ao consumo de água de cinco (05) grandes empresas (Döhler, Carimã, Manz, Multibrás e Duque), que captam água superficial diretamente do rio Cubatão, e pelo menos 13 empresas de grande, médio e pequeno porte que se abastecem por meio de poços profundos. A Tabela 3 apresenta os consumos de água por setor industrial.

Tabela 2: Ligações de abastecimento de água em Joinville:


Setores
1997
1998
Variação
97-98 (%)
1999
Variação
98-99 (%)
2000
Variação
99-00 (%)
Residenciais
88.315
91.145
3,20
94.261
3,42
98.012
3,98
Comerciais
4.801
4.757
-0,92
6.696
40,76
6.639
0,85
Industriais
629
590
-6,20
684
15,93
674
-1,46
Poder Público
636
647
1,73
805
24,42
803
-0,24
Total
94.381
97.139
2,92
102.446
5,46
106.137
3,60

Fonte: Modificado de CASAN apud IPPUJ (2001).


A demanda no setor agrícola na BHRC é incipiente, resumindo-se somente à cultura de arroz irrigado existente na planície de inundação no baixo curso do rio Cubatão. Os dados de demanda foram obtidos junto à Fundação Municipal 25 de Julho, cujo consumo de água para o arroz irrigado é de 152.280 m³/mês. Com relação à demanda de água na agropecuária, tem-se um total de 621.693 m³/mês.

O consumo geral de água na BHRC pode ser visualizado na Tabela 3 que resume os consumos apontados. A demanda hídrica no ano de 2002 diz respeito ao abastecimento de 70% da população de Joinville, 100% do seu Distrito Industrial, além de uso na agricultura e pecuária.


Tabela 3: Resumo do consumo no ano de 2002 de água na BHRC


Categoria
m3/mês
m3/d
m3/s
Serviço de água e esgoto
3.888.000
129.600
1.5
Agricultura
621.693
20.723,10
0.24
Pecuária
152.280
509,33
0.006
Indústria*
648.000
21.600
0.25
Total
5.005.413
172.432,43
1.996


Fonte: CCJ/UNIVILLE.


Considerando a captação da CASAN de 1,5 m³/s, os serviços de água e esgoto perfazem um total de 3.888.000 m³/mês. Dados referentes ao consumo destinado à agricultura e pecuária foram obtidos da Fundação 25 de Julho. O total referente ao consumo das indústrias foi gerado a partir dos dados da empresa Döhler que apresentou índices oficiais de captação, perfazendo um valor de aproximadamente de 0,20 m³/s, multiplicados pelas cinco empresas que captam maior volume de água.


Demanda Hídrica Futura da Bacia


A evolução da demanda doméstica é quantificada através da evolução populacional, para um horizonte de 05, 10 e 20 anos. Segundo estimativas de cálculo apresentadas anteriormente no “Relatório de Projeções e Demandas” (Prefeitura Municipal de Joinville, 1994:4), o sistema de abastecimento de água de Joinville deverá estar capacitado para atender uma demanda total de 6,5 m3/seg (vazão máxima diária) no horizonte projetado (ano 2030).

A demanda industrial evolui rapidamente e foi pesquisada nas próprias indústrias, Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ) e Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ), para se conhecer os planos de expansão ou de futuros parques industriais. Não existem, porém dados sobre planos de expansão futura. Como a maioria das industrias está sendo abastecida pela CASAN, com exceção daquelas que possuem captação própria, os planos de expansão estão inseridos na demanda calculada pela PMJ (1994).

Com relação à atividade agrícola, segundo a Fundação Municipal 25 de Julho não há previsão de incrementos na demanda, pois a área agricultável já está totalmente ocupada.

Há de se considerar ainda as demandas futuras dos municípios de São Francisco do Sul, Araquari e Barra do Sul, cujos planos diretores de abastecimento prevêem captação de água da BHRC. A demanda futura de água de 2000 a 2023 se encontra na Tabela 4.


Tabela 4: Análise da demanda futura de água.

Ano
Serviço de água e esgoto (m3/d)
Outros
Total
2005
141.691,66
42.832,43
184.524,09
2008
149.481,47
42.832,43
192.313,95
2013
163.427,82
42.832,43
206.260,25
2023
195.345,75
42.832,43
238.178,18


Fonte: CCJ/UNIVILE


A previsão de demanda futura de água teve como referência o crescimento populacional, sendo multiplicado o número da população pelo valor captado pela CASAN, para o serviço de água e esgoto. Quanto aos outros, foram considerados a indústria, agricultura e pecuária, que não apresentam tendência de aumento no consumo.


Cenário tendêncial das demandas hídricas


Dos documentos avaliados para o abastecimento de Joinville, consta o aproveitamento modesto dos afluentes Águas Vermelhas e Salto do Piraí, componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Piraí. No Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário de Joinville (Prefeitura Municipal de Joinville, 1994) dá-se como grande opção de abastecimento somente os rios Cubatão e Piraí. Há de se lembrar que o grande consumidor de água da Bacia do Piraí é a rizicultura. Como o uso das águas para o abastecimento doméstico é prioritário em relação aos outros usos (Lei 9.433, 1997), tem-se um imenso potencial de abastecimento doméstico na Bacia do Rio Piraí, em detrimento do abastecimento agrícola. Outro ponto é que o Plano Diretor não levou em conta o reuso da água por parte das indústrias, o aproveitamento de água da chuva ou, mesmo em menor proporção, o uso de água subterrânea.


Cadastro de Usuários da Água


Segundo o parágrafo único do Artigo 21 da Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, usuários da água são indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos para:

(a) insumo em processo produtivo ou para consumo final;
(b) receptor de resíduos;
(c) meio de suporte de atividades de produção ou consumo.


Uso Doméstico


A maior parte da demanda hídrica na BHRC está no abastecimento público, suprindo 75% da demanda de água de todo o Município de Joinville e 50% do Município de Araquari. Atualmente a empresa pública responsável pela captação, tratamento e distribuição da água é a Companhia de Saneamento do Estado de Santa Catarina – CASAN, que capta diariamente um volume de 1.500 l/s e fornece 1.300 l/s. Como a maior parte do município é abastecida pela CASAN e somente uma parte está inserida nos limites da bacia, ocorre uma grande transposição de águas da BHRC para as bacias hidrográficas dos rio Cachoeira e Parati. Dentro dos limites da BHRC, a área urbana é atendida pelo serviço de água e algumas comunidades rurais utilizam-se de poços rasos e captações comunitárias nos afluentes do rio Cubatão para seu consumo.

Com relação ao uso da água superficial para diluição de efluentes domésticos, considera-se que o volume lançado é no máximo igual ao volume de água consumido. Sendo assim, tem-se que em média cada habitante gera 200 l/d de efluente. Como na BHRC residem aproximadamente 35.000 pessoas, estima-se um total de 7.000.000l/d de efluentes, sendo a maior parte despejados na rede hidrográfica do rio Cubatão sem tratamento ou com tratamento deficiente, salvo as áreas atendidas pelo Programa SOS Nascentes.
Uso Industrial

O uso da água na indústria é importante no desenvolvimento dos diferentes processos industriais. No setor têxtil, a água é utilizada em grande quantidade nas etapas de preparação, tingimento, lavagem e acabamento dos tecidos. Para as indústrias químicas a água pode ser utilizada como dispersante de líquidos, sólidos e gases ou como reagente. Já nas indústrias do ramo metal mecânico a água é utilizada para fins de refrigeração de metais e como meio nos processos de galvanização.

A disponibilidade de dados precisos sobre o consumo industrial da água na BHRC é muito restrita. Esta carência de dados se deve ao receio das empresas em disponibilizá-los, por temor de ações tanto de agências ambientais quanto de empresas públicas fornecedoras, principalmente no momento em que os consumidores passarão a pagar pelo uso da água.


CONFLITOS EXISTENTES NA BACIA:


Conflitos de Qualidade


Conflitos
Representantes
1- Extração Mineral e abastecimento público;
Mineradores: Britador Hübner, Engepasa, Cubatão Dragagens e Rudnick Minérios.
Órgãos Públicos: DNPM, FUNDEMA, FATMA, CASAN/AMAE.
Sociedade: Associações de Moradores (Quirri, Rio da Prata, Mildau, Estrada do Pico e Dna. Francisca) e ONGs.(Vida Verde, Jacatirão, APREMA, Associação Joinvilense de Montanhismo).
2- Reflorestamentos e abastecimento público; Reflorestadoras: MOBASA, FAMOSSUL e COMFLORESTA.
Órgãos Públicos: AMAE/CASAN, IBAMA, FATMA e FUNDEMA.
3- Agricultura e abastecimento público. Agricultores: Associação de Agricultores e Sindicato dos agricultores.
Órgãos Públicos: EPAGRI, Fund. 25 de julho, CASAN/AMAE e FUNDEMA /SOS Nascentes.
4- Diluição de efluentes, Recreação e Pesca. Empresas: ACIJ.
Órgãos Públicos: CASAN/AMAE e FATMA.
Sociedade: Associações de Moradores (Quirri, Rio da Prata, Mildau, Estrada Mildau Dna. Francisca, Pirabeiraba, Jardim Sofia, Jardim Paraíso, Jardim Kelly) e ONGs.(Vida Verde, Jacatirão, APREMA, Associação Joinvilense de Montanhismo).
5- Preservação Ambiental e Geração de Energia Órgãos Públicos: ANEEL, CELESC, CASAN/AMAE.
Sociedade: Associações de Moradores (Quirri, Rio da Prata, Mildau, Estrada Mildau Dna. Francisca, Pirabeiraba, Jardim Sofia, Jardim Paraíso, Jardim Kelly) e ONGs.(Vida Verde, Jacatirão, APREMA, Associação Joinvilense de Montanhismo).



Conflitos de Quantidade


Conflitos
Representantes
1- Preservação ambiental e agricultura.
Agricultores: Associação de Agricultores.
Órgãos Públicos: EPAGRI, Fund. 25 de julho FUNDEMA, FATMA.
Sociedade: Associações de Moradores (Quirri, Rio da Prata, Mildau, Estrada Mildau Dna. Francisca, Pirabeiraba, Jardim Sofia, Jardim Paraíso, Jardim Kelly) e ONGs.(Vida Verde, Jacatirão, APREMA, Associação Joinvilense de Montanhismo).
2- Irrigação e abastecimento público. Irrigantes: Associação de Agricultores.
Órgãos Públicos: EPAGRI, Fund. 25 de julho, CASAN/AMAE.
3- Extração Mineral e abastecimento público. Mineradores: Britador Hibner, Engepasa, Cubatão Dragagens e Rudnick Minérios.
Órgãos Públicos: DNPM, FUNDEMA, FATMA, CASAN/AMAE.
Sociedade: Associações de Moradores (Quirri, Rio da Prata, Mildau, Estrada Mildau Dna. Francisca, Pirabeiraba, Jardim Sofia, Jardim Paraíso, Jardim Kelly) e ONGs.(Vida Verde, Jacatirão, APREMA, Associação Joinvilense de Montanhismo).


ANEXO 01


I - USUÁRIO DA ÁGUA – 20 (vinte) representantes e respectivos suplentes, designados pelos titulares das entidades representadas.
2 Sindicato dos Trabalhadores Rurais
1 MINERPLAN - Mineração e Pesquisa Lauro Müller Ltda.
1 Cubatão Dragagens Ltda.
2 Associação Comercial e Industrial de Joinville – ACIJ
1 Associação de Joinville e Região das Pequenas, Micro e Médias Empresas – AJORPEME
2 Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC
3 Companhia Catarinense da Águas e Saneamento - CASAN
2 Sindicato Rural
1 Associação dos Apicultores de Joinville - APIVILLE
1 Agência Municipal de Regulamentação dos Serviços de Água e Esgotos - AMAE
1 Associação Catarinense dos Reflorestadores - ACR
1 Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL


I - POPULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL – 20 (vinte) representantes e respectivos suplentes, designados pelos titulares das entidades representadas.
1 Associação de Moradores Jardim Paraíso
1 Associação de Moradores Estrada Mildau
1 Associação de Moradores Dona Francisca
1 Associação Ecológica Joinvilense Vida Verde - Movimento Vida Verde
1 Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina - APREMA-SC
1 Universidade para o Desenvolvimento de Santa Catarina - Faculdade de Engenharia de Joinville - FEJ
1 Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE
1 Coordenadoria de Defesa Civil
1 Câmara de Vereadores de Joinville
1 Rotary Club - Pirabeiraba
1 Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA
1 Associação de Moradores do Quiriri - AMOQUIRIRI
1 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Indústrias de Compressores Herméticos para Refrigeração e Indústrias de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares de Joinville - SINDITHERME
1 Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento de Joinville - IPPUJ
1 Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – SAMA
1 Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA
1 Prefeitura Municipal de Garuva
1 Secretaria Distrital de Pirabeiraba
1 Secretaria Municipal de Educação e Cultura


III - ÓRGÃO DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL - 10 (dez) representantes e respectivos suplentes, designados pelos titulares das entidades representadas e que, prioritariamente, exerçam suas funções em unidades regionais existentes na bacia do Cubatão.
1 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - IBAMA
1 Fundação do Meio Ambiente – FATMA
1 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
1 Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
1 Ministério Público Federal – Procuradoria da República
1 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
1 8º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina - 4º Pelotão de Polícia Militar de Proteção Ambiental
1 Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI
1 Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Gerência de Recursos Hídricos



ANEXO 2

SIGLAS UTILIZADAS NA CARTILHA

ACIJ – Associação Comercial e Industrial de Joinville;
APREMA/SC – Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina;
BHRC – Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão;
CCJ – Comitê Cubatão Joinville;
IDHE – Índice de Disponibilidade Hídrica Regional
ONG – Organização Não Governamental
ETA – Estação de Tratamento de Água


Órgãos Públicos:

AMAE – Agência Municipal de Água e Esgotos;
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica;
CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento;
CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.;
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente;
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina;
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
IPPUJ – Instituto Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville;
OMS – Organização Mundial de Saúde;
PMJ – Prefeitura Municipal de Joinville;
SDM – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina;
SDS – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, Social e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.



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CCJ - Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão e Cachoeira
Rua do Príncipe, 330 - 9ºandar - cjto 902 - CEP 89201-000 - Joinville - SC - Tel/Fax: (47) 3435 3730 - cubatao@cubataojoinville.org.br